Apresentação

O CFAE Minerva entende os seus Planos de Formação como sendo dinâmicos e estando, a qualquer momento, preparados para integrar ações de formação que possam dar resposta a necessidades de formação sentidas e apresentadas pelas suas escolas e agrupamentos associados. A temática da Contratação Pública é recorrentemente referida como sendo uma dessas necessidades dada a importância do seu domínio para o regular funcionamento do setor administrativo-financeiro das escolas e, ainda, tendo em consideração as frequentes alterações introduzidas à legislação que a enquadra. Em função dos destinatários: A formação reveste-se duma importância especial no âmbito da operacionalização de projetos financiados pelo FSE e, mais recentemente, dos procedimentos conducentes à instalação dos Centros Tecnológicos Especializados.

Destinatários

Assistentes Técnicos, Coordenador Técnico, Chefe de Serviços de Administração Escolar e Técnico Superior

Objetivos

O objetivo destas sessões será enunciar e permitir a compreensão aos responsáveis e executores dos AE/ENA quanto aos normativos aplicáveis em matéria de contratação pública, com especial enfoque no âmbito de contratos para a execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus

Conteúdos

I. Princípios gerais e âmbito de aplicação do CCP -2h 1. Princípios gerais da contratação pública 2. O âmbito objetivo e o âmbito subjetivo do CCP 3. Organização sistemática do CCP II. Dos procedimentos de formação contratual -8h 1. Tipos e critérios de escolha dos procedimentos 2. Fase de Formação do contrato – regras gerais aos procedimentos de contratação 2.1. Decisão de contratar e decisão de autorização de despesa 2.2. Peças do procedimento 2.3 Regras de participação – os impedimentos 2.4. Proposta 2.5. Da constituição do Júri e sua intervenção no procedimento 2.6. Análise e Avaliação das propostas 2.6.1. Exclusão de propostas – motivos materiais e formais 2.6.2. Conceção, estruturação e elaboração do modelo de avaliação das propostas 2.7. Adjudicação 2.8. Documentos de habilitação e sua apresentação 2.9. Caução 2.10. Celebração do Contrato 2.11. Publicitação e Relatórios de contratação 3. Tipos de procedimento e sua tramitação 3.1. Ajuste direto - Regime Geral - Regime Simplificado 3.2. Consulta Prévia 3.3. Concursos públicos - Concurso público normal - Concurso público urgente - Concurso limitado por prévia qualificação Estudos de casos Práticos e elaboração de peças procedimentais III. Contratação eletrónica-4h 1. As Plataformas Eletrónicas de Contratação 2. O Sistema Nacional de Compras Públicas 3. A comunicação e informação sobre todos os contratos celebrados ao abrigo do CCP: Base Gov 4. Acordos Quadro 4.1. Noção 4.2. As Centrais de Compras IV. Execução Contratual-4h 1. Regime dos contratos administrativos 2. Gestor do Contrato 3. Causas e possibilidade de modificação objetiva do contrato 4. Causas e possibilidade de modificação subjetiva do contrato 5. Cumprimento e incumprimento 6. Sanções 7. Invalidade e da ineficácia do contrato

Metodologias

Exposição dos conteúdos e exemplificação dos documentos a utilizar.

Avaliação

Avalação de acordo com os conhecimentos por inquérito e reflexão crítica.

Modelo

Inquérito de satisfação da Ação.

Bibliografia

- Código de Contratação Pública

Anexo(s)

Observações

Prioridade ao pessoal não docente (destinatários da ação) das Escolas Associadas do CFAE Minerva.

Formador

Vasco José da Silva Cavaleiro

Cronograma