Apresentação

O CFAE Minerva entende os seus Planos de Formação como sendo dinâmicos estando, a qualquer momento, preparados para integrar ações de formação que possam dar resposta a necessidades de formação sentidas e apresentadas pelas suas escolas e agrupamentos associados. A temática da Gestão de administração escolar é recorrentemente referida como sendo uma dessas necessidades dada a importância do seu domínio para o regular funcionamento do setor administrativo-financeiro das escolas e, ainda, tendo em consideração as frequentes alterações introduzidas à legislação que a enquadra.

Destinatários

Coordenador Técnico; Assistente Técnico: Técnico Superior - Outro

Objetivos

- Identificar e compreender as alterações da LTFP (aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06), as regras orçamentais e de contratação pública em matéria de aquisição de serviços e os requisitos a que deve obedecer a elaboração de peças procedimentais na aquisição de bens e serviços. - Análise das principais novidades da LTFP em matérias de tempos de não trabalho e regime disciplinar. - Reconhecer e compreender as regras da aquisição de serviços, prévias à decisão de contratar. - Reconhecer e compreender os requisitos formais e materiais das peças do procedimento em matéria de contratação de bens e serviços: Programa/Convite e Caderno de Encargos.

Conteúdos

I) Férias, faltas e licenças na LTFP – 6 h 1.1. Duração e organização do tempo de trabalho 1.2. Férias (direitos e duração) 1.3. Faltas (Justificação e doença) 1.4. Licenças 1.5. Subsídio de Natal e Férias II) O procedimento disciplinar d o trabalhador em funções públicas – 7 h 2.1. Deveres do trabalhador: deveres gerias e deveres especiais de doc entes e pessoal não docente 2.2. Conceito de infração disciplinar 2.3. Caducidade e prescrição (infração disciplinar, direito de instaurar procedimento disciplinar e procedimento disciplinar) 2.4. Sanções disciplinares 2.5. Determinação da sanção disciplinar 2.6. Os procedimentos disciplinares 2.6.1 O processo disciplinar comum: instauração, instrução, defesa e decisão 2.6.2. Os procedimentos disciplinares especiais: inquérito e sindicância; averig uações; revisão e reabilitação 2.7. O professor instrutor 2.8. Garantias do trabalha dor em funções públicas III) Como elaborar um Convite e um Caderno de Encargos no Ajuste Direto – 6 h 3.1. As peças procedimentais 3.2. O cariz regulamentar e os elementos obrigatórios do convite 3.3. Cláusulas jurídicas e especificações técnicas do Caderno de Encargos IV) Regras para a aquisição de serviços pela Escola – 6 h 4.1. Noção e tipos de prestação de serviços 4.2. Enquadramento e evolução legislativa. 4.3. Do Parecer Prévio à contratação – OE 2015 e Portaria n.º 20/2015, de 04.02. 4.3.1. Âmbito de aplicação 4.3.2. Formalismo do pedido de Parecer – Exemplo prático. 4.3.3. Comunicação de serviços. 4.4. Fiscalização e sanções. 4.5. O seu regime no CCP

Metodologias

E-learning

Avaliação

Quantitativa e Qualitativa

Modelo

Inquérito de Satisfação

Bibliografia

Ferreira B. & Torres, L. (2012),Perfil de liderança do diretor de escola em Portugal: modos de atuação e estratégias de regulação da cultura organizacional. RBPAE, 28 (1), 86-111 Lima, L. (1999), Construindo modelos de gestão escolar. Cadernos de Organização e Gestão Curricular Mintzberg, H. (2010). Estrutura e Dinâmica das Organizações, Lisboa, Ed. D. Quixote Código do Processo Administrativo

Formador

Vasco José da Silva Cavaleiro

Cronograma