ACD27PD - Novos Rumos, o Mesmo Compromisso: Incluir Todos! Da mudança legislativa à construção de respostas educativas mais inclusivas. turma ACD27PD - 26-27
Apresentação
A educação inclusiva constitui um compromisso coletivo com o direito de todas as crianças e jovens a uma educação de qualidade, assente na equidade, na participação e no reconhecimento da diversidade como um valor fundamental da comunidade educativa. A evolução do enquadramento legislativo da educação inclusiva constitui uma oportunidade para revisitar princípios, questionar práticas e refletir sobre os desafios que se colocam às escolas e aos profissionais de educação na construção de ambientes de aprendizagem acessíveis, participativos e promotores do sucesso de todos. As alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 208/2026, de 3 de novembro, ao regime jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, justificam uma reflexão crítica sobre continuidades e mudanças, bem como sobre as implicações na organização das respostas educativas, na definição de responsabilidades e na articulação entre os intervenientes. Mais do que conhecer as alterações legislativas, importa compreender o seu significado para a ação educativa quotidiana, reconhecendo que a inclusão não se esgota na implementação de medidas de apoio, mas exige uma cultura de colaboração, corresponsabilização e compromisso com a aprendizagem e a participação de todas as crianças e jovens. A presente ação pretende constituir um espaço de atualização e reflexão, desafiando os participantes a identificar o que permanece, o que muda e o que importa transformar nas práticas pedagógicas e organizacionais. Importa também reconhecer que a inclusão depende de condições organizacionais, recursos, liderança e articulação interprofissional, não apenas do esforço individual dos docentes.
Destinatários
Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial
Releva
Despacho n.º 5741/2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014.
Objetivos
Objetivo geral Sensibilizar educadores e professores para as alterações ao regime jurídico da educação inclusiva, promovendo a reflexão crítica sobre as implicações nas práticas educativas, nos papéis dos diferentes intervenientes e na corresponsabilidade de toda a comunidade educativa. Objetivos específicos • Compreender as principais alterações ao Decreto-Lei n.º 54/2018, identificando continuidades, mudanças e implicações para os contextos educativos. • Refletir sobre os papéis e responsabilidades dos diferentes intervenientes na promoção da aprendizagem, participação e inclusão de todas as crianças e jovens. • Analisar desafios e oportunidades do novo enquadramento, valorizando práticas inclusivas, Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) e colaboração entre profissionais. • Identificar possibilidades de ação e compromissos individuais e coletivos que contribuam para melhorar as respostas educativas.
Conteúdos
• Análise comparativa das disposições anteriores e das alterações legalmente confirmadas. • Continuidade e evolução das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão. • Implicações pedagógicas e organizacionais. • Responsabilidades de educadores, professores e docentes de educação especial. • Estruturas de apoio, lideranças, famílias, crianças e jovens e outros profissionais. • Trabalho colaborativo, articulação interprofissional e participação nas decisões. • DUA, diferenciação pedagógica e identificação de barreiras à aprendizagem e à participação. • Desafios organizacionais, recursos e condições de implementação. • Práticas pedagógicas e colaborativas sustentáveis. • Compromissos individuais e coletivos para a melhoria das práticas.
Metodologias
Metodologias: exposição dialogada, análise orientada de legislação, reflexão individual. Recursos: apresentação multimédia; excertos do diploma; quadro comparativo legislativo; documentação de apoio (a partilhar pelos participantes).
Modelo
Inquérito de Satisfação da Ação de Formação
Formador
Isabel Cristina Neves Borges
Cronograma
| Sessão | Data | Horário | Duração | Tipo de sessão |
| 1 | 14-12-2026 (Segunda-feira) | 17:00 - 20:00 | 3:00 | Presencial |